Especialistas defendem fusão de impostos para reforma tributária
18/08/2015 - 21:05
Debatedores sugeriram, durante audiência pública da comissão especial que analisa a Reforma Tributária nesta terça-feira (18), a fusão e a redução do número de tributos para alcançar uma reforma tributária que melhore a arrecadação e a distribuição de recursos no País.
O presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira, sugeriu a fusão de impostos incidentes sobre consumo da União, estados e municípios para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal.
“Nenhuma reforma será profunda se não falar da tributação do consumo”, afirmou. Maneira criticou a tributação sobre consumo fatiada entre os entes: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da União; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios; além da PIS e da Cofins, que passaram a ser tributos indiretos.
“Se verificarmos os países do leste europeu, todos têm o IVA. A África inteira adota o IVA, o Brasil está acompanhado apenas pela Índia na competência estadual na tributação sobre o consumo.”
Para Maneira, os governadores são contra a criação de um único imposto federal sobre o consumo porque perderiam a competência para conceder redução do ICMS em seu estado para atrair empresas. “Que governador que quer abrir mão de poder fazer o favor? Da caneta funcionar como favor fiscal? Quando se perde a competência legislativa, perde-se o poder para se fazer o favor”, afirmou.
Substituição de impostos
Já o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações financeiras.
O primeiro seria o Imposto sobre Produção e Consumo (IPC). Ele incidiria em bens diversos como petróleo, energia e água no lugar de ICMS, IPI, ISS, Cide e salário-educação. “Esse imposto é insonegável. O imposto é cobrado na refinaria, por exemplo”, afirmou.
O segundo seria o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que substituiria a tributação sobre a folha de pagamentos. Os tributos extintos seriam o PIS, a Cofins e a contribuição sobre o lucro, que seriam incorporados ao Imposto de Renda. “As alíquotas estipuladas para o IPC e o ITF seriam implantadas em etapas gradativas, na mesma proporção das alíquotas vigentes de todos os tributos que eles substituem”, disse.
Segundo Ponte, essa alteração seria mais fácil de aprovar do que a mudança no ICMS, como o governo busca fazer com propostas de alteração previstas no Senado. De acordo com o ex-deputado, a reforma tributária deve buscar simplificar a tributação; fazer um pacto federativo lógico, claro e justo; e impor a justiça tributária e o respeito à capacidade contributiva de cada um.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a comissão especial deve focar em estruturar comandos constitucionais mais simples. “Viemos de quatro frustrações na reforma tributária”, afirmou o parlamentar, em relação às tentativas de alteração da legislação desde a Constituinte.
Falta de tempo
Para os integrantes da comissão há muita dificuldade em conseguir alterar a legislação da área. “Não vai sair a reforma tributária porque dificilmente alguém nos procura pensando no País. Há um interesse individual exagerado. Não lembro de vir um segmento falar comigo preocupado com o País”, afirmou o deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
Ele sugeriu uma reunião fechada com todos os secretários de Fazenda dos estados para tentar fechar um modelo de reforma a ser adotado. “A experiência diz que não vamos avançar porque o medo de diminuir a arrecadação é maior do que a razão sobre a simplificação”, completou Bez.
O presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), disse que procurará fazer essa reunião ainda durante o tempo de trabalho da comissão, que tem 30 dias para fechar um relatório.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), “nada muda na hora de mudar”, apesar de todos debatedores criticarem o modelo tributário atual. “Com essa pressa de se fazer a comissão, de 30 dias, é um teatro o que se busca.” O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) disse que é necessário pelo menos mais 30 dias para a comissão elaborar uma proposta que seja viável.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
