Comissão aprova inclusão de turismo como direito fundamental do idoso
18/08/2015 - 19:43
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 655/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que inclui o turismo como direito fundamental do idoso.
A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir o turismo entre as obrigações prioritárias a serem garantidas aos maiores de 60 anos, como trabalho, lazer, esporte e cultura.
De acordo com o relator na comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), o imaginário popular alimenta a ideia de que os idosos são pessoas que necessitam de todo o tipo de cuidado, o que ajuda a supor que esse grupo social não se preocuparia com atividades lúdicas.
Valadares Filho também lembrou que esse setor da população tem 21% do total de rendimentos no País. “Sabe-se que, nesta época, a propensão a poupar é menor que a da média da população, favorecendo o consumo de produtos e serviços que aumentem o bem-estar”, disse.
Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), citado pelo relator, 45% das pessoas acima dos 60 anos sentem falta de serviços e mercadorias adequados. Entre os serviços citados estavam os orientados ao lazer, como bares e restaurantes, e o turismo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto é idêntico ao PL 7534/14, do ex-deputado Helcio Silva, que foi arquivado ao final da legislatura passada. Outro projeto idêntico (PL 682/15), do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), foi rejeitado pela Comissão de Turismo.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
