Proposta obriga agência de modelo a exigir atestado médico de contratada
Da Agência Câmara - 10/04/2015 - 10:37
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 819/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga a agência de modelo a exigir e manter atestado médico, com renovação anual, de modelo contratada.
Pela proposta, o documento deverá ficar disponível na área de recursos humanos da agência para análise de fiscais. A agência que não tiver o atestado médico de suas modelos poderá ter a licença de funcionamento suspensa.
Segundo Fraga, os casos de distúrbios alimentares, como anorexia e bulimia, têm aumentado na população mais jovem do País. “Pessoas submetidas a pressão muito grande, com baixa autoestima, obsessivas com dietas ou que buscam a forma física perfeita são forte candidatas a sofrerem desses transtornos”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.