Direitos Humanos

Carteira de motorista poderá especificar tipo de deficiência de condutor

04/08/2015 - 15:50  

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Alan Rick (PRB-AC) que torna obrigatória, na carteira de motorista, a informação clara e por extenso do tipo de deficiência do condutor, quando houver (PL 1032/15). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Atualmente, segundo o deputado, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que as carteiras contenham um código especificando o tipo de deficiência, as adaptações nos veículos ou as restrições ao ato de dirigir. A letra H, por exemplo, indica o uso obrigatório de acelerador e freio manual.

Para Alan Rick, apesar de garantir a privacidade do condutor, o uso de código torna mais lenta a identificação da deficiência por parte dos agentes de trânsito em blitz. Além disso, segundo ele, a resolução não prevê a surdez entre as deficiências, o que pode trazer constrangimento para o condutor, que necessita usar Libras para se comunicar.

Tramitação
O projeto vai tramitar em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

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