Proposta obriga o Incra a exigir comprovante de domicílio de beneficiário de assentamento

10/08/2015 - 16:16  

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a exigir dos futuros beneficiários de assentamentos rurais a comprovação de domicílio eleitoral no município em que o projeto for criado. A medida está prevista no Projeto de Lei 1201/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). O texto altera a Lei 8.629/93, que regulamenta a reforma agrária no País.

Segundo o autor, a criação de projetos de assentamento rural implica um complexo processo de desenvolvimento local, que promove alterações na dinâmica demográfica, cria novos produtores e consumidores e amplia o volume de recursos em circulação no comércio local.

Sobrecarga nos serviços
Por conta disso, segundo ele, muitas vezes, o efeito benéfico e dinamizador da criação de projetos de assentamento é aniquilado pela sobrecarga de demandas envolvendo o poder público, principalmente nos sistemas de saúde e educação. “Os municípios veem sua população se multiplicar com a criação de assentamentos ocupados por forasteiros e os recursos repassados pelo governo federal para fazer frente às despesas e continuarem os mesmos, ocasionando superlotação e mal atendimento nos sistemas públicos de saúde e educação, assim como nos demais serviços prestados pelas prefeituras”, sustenta o autor.

Irajá Abreu assinala que o intuito do projeto é minimizar os efeitos da prática rotineira adotada pelo Incra, de selecionar os beneficiários apenas atendendo as reivindicações dos movimentos sociais, sem considerar a realidade do município.

Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção