Empresário diz que permanecerá em silêncio na CPI da Petrobras
Deputados discutem se farão uma reunião secreta para ouvir Milton Pascowitch, preso na Lava Jato
06/08/2015 - 12:28
O empresário Milton Pascowitch informou aos deputados da CPI da Petrobras que vai permanecer em silêncio durante sua convocação. Ele alegou que o termo de colaboração formalizado com a Justiça Federal não permite que ele torne públicos os termos da delação premiada.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), já tinha negado à CPI acesso ao termo de colaboração de Pascowitch, sob a alegação de sigilo das informações até que seja feita a denúncia. Nem mesmo a possibilidade de fazer uma sessão reservada para o depoimento mudou a determinação de Pascowitch.
Reunião secreta
Diante disso, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou à CPI um estudo jurídico que, segundo ele, sustenta que réus em processo de colaboração judicial não podem optar pelo direito de permanecer calado diante de uma comissão parlamentar de inquérito.
Lorenzoni pediu ao presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que a reunião da CPI convocada para ouvir o empresário seja secreta para que ele possa revelar detalhes de sua delação premiada.
“O artigo 58 da Constituição diz que CPIs têm poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Ao mesmo tempo, a lei que trata da colaboração judicial diz que o colaborador não pode ficar em silêncio depois que a delação foi homologada, como é o caso. Se ele ficar calado aqui, a CPI tem que pedir que ele perca os benefícios da delação premiada”, disse o deputado.
O presidente da CPI concordou com o ponto de vista de Lorenzoni. “Concordo em gênero, número e grau”, disse Hugo Motta. Neste momento, a CPI discute se fará uma reunião reservada para ouvir o depoente.
A reunião ocorre no plenário 2.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Daniella Cronemberger
