Plenário inicia Ordem do Dia para analisar projeto que prevê punição a terrorismo
Da Agência Câmara - 05/08/2015 - 18:27
Assista ao vivo à sessão do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão ordinária, cuja pauta está trancada pelo Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes disso.
A proposta altera a Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos nela, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.