Base sugere votação separada de reajustes para advogados da União e estados

05/08/2015 - 13:50  

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou há pouco que a base aliada ao governo está sugerindo a divisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 em duas emendas aglutinativas, para que ocorra a votação em separado dos benefícios aos advogados públicos no âmbito federal e nos âmbitos estadual e municipal.

O texto vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

Além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados pelo aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais. Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.

“Com a divisão em duas emendas específicas, seriam votadas separadamente os benefícios para os advogados públicos e delegados de polícia federal e para os advogados públicos e procuradores de estado e municipais”, defendeu Rosso, após sair da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A reunião continua no gabinete da Presidência da Casa.

Rosso não informou qual emenda aglutinativa seria votada inicialmente, se a referente aos profissionais federais ou a aos estaduais e municipais. “Quem tiver 308 votos, leva”, disse o deputado, referindo-se ao quórum mínimo para a aprovação de PECs.

Segundo turno
Mais cedo, o presidente da Câmara havia afirmado que, caso a matéria seja aprovada hoje pelo Plenário como está, ela só voltará à pauta para análise em segundo turno após a promulgação de outra emenda constitucional para impedir o aumento de encargos para os entes federados sem que haja a respectiva previsão orçamentária – regra prevista na PEC 172/12.

“Se o produto final do Plenário sair com a interferência nos entes federados, eu só votarei o segundo turno da PEC 443 depois que votar em segundo turno no Congresso a PEC 172, e de ela virar texto da Constituição, de modo que estados e municípios não tenham que sofrer as consequências disso”, disse Cunha.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo