Projeto garante material escolar e uniforme para alunos da educação básica
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 325/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que estabelece como dever do Estado a garantia de material escolar – como lápis, caneta e caderno – e de uniforme aos alunos em todas as etapas da educação básica.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje prevê a garantia ao estudante, pelo Estado, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O deputado destaca que alguns municípios oferecem o material escolar completo, assim como uniforme. Porém, para ele, é preciso alterar a LDB para garantir a todos os alunos da rede pública de ensino básico “o direito de vestimenta digna e material escolar suficiente”.
“Ir à escola com um calçado em estado deteriorado, ou com roupas muito gastas ou rasgadas, implica golpe certeiro na autoestima do educando”, afirma. “O mesmo ocorre quando a criança não possui caderno ou lápis para acompanhar o processo de aprendizagem”, complementa.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.