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Projeto assegura direito a merenda escolar para professores da rede pública

10/07/2015 - 17:13  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dr. Jorge Silva
Dr. Jorge Silva: há professores que fazem apenas um lanche para enfrentar a jornada de trabalho

Professores da rede pública de educação básica poderão ter direito à merenda escolar. É o que prevê o Projeto de Lei 457/15, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), em análise na Câmara dos Deputados.

A medida estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que hoje se destina apenas a alunos, a todos os profissionais da educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica pública, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Segundo o texto, a nova oferta de alimentação será custeada pelo governo federal por meio de repasses aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais. A transferência é feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão dos recursos do Pnae.

O valor adicional será estipulado conforme o número de profissionais escolares – tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assistentes educacionais e monitores – em sala de aula nas escolas cujos alunos sejam atendidos pelo programa.

Segundo Jorge Silva, o projeto beneficia a educação alimentar e, sobretudo, a vivência pedagógica. “As duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas possam se deslocar para fazer suas refeições em casa. Não raro, esses profissionais fazem apenas um lanche para enfrentar turnos de sete horas de trabalho”, ressalta.

Proposta anterior
O autor lembra que o próprio Ministério da Educação já se pronunciou favorável à iniciativa, em resposta à indicação enviada ao Executivo pela Comissão de Educação (INC 5611/13).

A indicação foi aprovada pelo colegiado como alternativa ao projeto (PL 3114/12) da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que autorizava profissionais da educação a consumir o alimento excedente da merenda escolar dos alunos da rede pública de educação básica. Esse projeto foi rejeitado pela comissão em 2013.

Tramitação
O Projeto de Lei 457/15 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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