Conheça as principais propostas aprovadas sobre Esportes

16/07/2015 - 07:29  

Dívidas de clubes
Uma espécie de Lei de Responsabilidade do Futebol foi aprovada pelo Plenário da Câmara por meio da Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. A matéria, aprovada segundo o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aguarda sanção presidencial.

As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.

O clube que não comprovar a regularidade fiscal dos tributos federais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento dos jogadores poderá ser rebaixado no campeonato que disputa.

Uma das novidades no relatório da MP é a criação de duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. As premiações de todas as três loterias serão isentas do pagamento de Imposto de Renda, e sua exploração poderá ser concedida à iniciativa privada.

Clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais.

Déficit
O texto também estabelece que o clube terá de reduzir gradualmente seu déficit ou prejuízo até 2021. A partir de janeiro de 2017, terá de reduzi-lo para até 10% da receita bruta apurada no ano anterior - índice que cai para 5% a partir de 2019.

A partir de janeiro de 2016, o clube terá de se adequar a outras exigências, como não gastar mais de 80% da receita bruta anual com folha de pagamento e direitos de imagem.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel