Trabalho, Previdência e Assistência

Fiscais e deputados discordam sobre solidez de fundos de pensão

Para representante da Previc, sistema é “robusto e com reservas suficientes". Parlamentares da oposição, entretanto, criticaram a gestão da previdência complementar no Brasil. Tema foi debatido pela Comissão de Defesa do Consumidor.

08/07/2015 - 23:39  

Administradores, fiscais e beneficiários dos fundos de pensão divergem sobre a solidez e a eficiência na gestão da previdência complementar no Brasil. O tema foi debatido, nesta quarta-feira (8), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Criados como alternativa à Previdência Social, os 317 fundos de pensão do País beneficiam hoje cerca de 7 milhões de pessoas, entre participantes, assistidos e dependentes. O patrimônio é superior a R$ 710 bilhões, equivalentes a 13% do PIB.

No entanto, alguns fundos acumulam deficits que, somados, chegam a R$ 31 bilhões. Os maiores são registrados no Petros, da Petrobras (R$ 6,2 bilhões); no Funcef, da Caixa Econômica Federal (R$ 5,5 bilhões); e no Postalis, dos Correios (R$ 5,6 bilhões).

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a crise dos Fundos de Pensão. Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz
Jaime Mariz Junior: Postalis, Funcef e Petros são “pontos fora da curva”

O representante do Ministério da Previdência e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Jaime Mariz Junior, garantiu que o sistema de fundos de pensão brasileiro "está robusto e com reservas suficientes".

"Dos R$ 31 bilhões de deficit, os gestores terão de apresentar plano de equacionamento para 70% desse valor até o fim do ano, em uma prova de que o sistema é solvente e tem mecanismos para corrigir problemas. Temos 107% de reservas para garantir os benefícios prometidos”, argumentou. De acordo com Mariz Junior, Postalis, Funcef e Petros são “pontos fora da curva”, que apresentam débitos, “muitas vezes conjunturais” por conta de um mercado financeiro instável.

Revolta
Essa afirmação causou revolta de deputados da oposição e de beneficiários dos fundos de pensão de estatais que acompanhavam o debate. Para eles, os deficits estão ligados à gestão temerária dos fundos, devido à indicação política dos dirigentes e ao uso do patrimônio para investimentos orientados pelo governo, como o aporte de recursos para a empresa Sete Brasil, criada para atuar na exploração de petróleo na camada pré-sal e alvo de irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Uma das autoras do requerimento de audiência pública, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) também não poupou críticas a falhas na atuação governamental. “A Previc não tem autonomia e não está fazendo a fiscalização devida. Os fundos erram porque estão eivados de indicações politico-partidárias, fazendo investimento em títulos podres e jogando o dinheiro do povo brasileiro no ralo", declarou.

O deputado Carlos Melles (DEM-MG) se disse surpreso com o tamanho do rombo no setor. "Talvez até precise de um Proer", afirmou em referência a um plano de reestruturação dos bancos implantado no governo Fernando Henrique Cardoso.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a crise dos Fundos de Pensão. Dep. Eliziane Gama (PPS-CE)
Eliziane Gama: Previc não faz a fiscalização devida; fundos jogam dinheiro do povo no ralo

Mariz Junior rebateu as críticas à fiscalização do sistema ao afirmar que "o Brasil tem uma das melhores governanças do mundo". Quanto aos investimentos dos fundos, o secretário lembrou que, por força da legislação, o destino dos recursos precisa ser aprovado por conselhos deliberativos paritários, com a participação da patrocinadora (a empresa de origem) e dos beneficiados. Ele citou dados de 2014 para mostrar que, em geral, os investimentos dos fundos são direcionados prioritariamente para os títulos públicos (44%), ações (24%) e títulos privados (11%).

Os administradores de Postalis, Funcef e Petros presentes na audiência também rebateram as acusações de "aparelhamento" e de gestão temerária. Eles atribuíram os déficits a "problemas conjunturais", como quedas sucessivas na Bolsa de Valores de São Paulo, diminuição de preços internacionais de commodities (como no caso do minério de ferro, impactando na perda de ativos da Vale, uma das empresas alvo dos investimentos dos fundos) e o aumento no montante reservado para contenciosos judicias.

Beneficiários
A reunião contou com a presença de beneficiários dos fundos de pensão de estatais, principalmente do Postalis, que vestiam camisetas com a frase "SOS Postalis: cadê o dinheiro que estava aqui?".

O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Luiz Barreto, disse que os beneficiários vivem um drama. "Tenho recebido muitas pessoas desesperadas e descrentes da Justiça e dos órgãos de fiscalização", relatou.

O presidente do Postalis, Antônio Conquista, admitiu problemas na gestão do fundo que levaram a sucessivos deficits e a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Previc. O fundo de pensão dos Correios terá até abril de 2016 para colocar em vigor um novo plano de equacionamento do débito atual (R$ 5,6 bilhões), possivelmente em um prazo de 15 anos. "Posso garantir aos beneficiados que esses recursos voltarão para o Postalis", comentou.

Auditoria
Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor analisam a possibilidade de pedir auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos fundos de pensão. Também nesta quarta, foi instalada uma comissão especial para estudar o aperfeiçoamento da legislação e fiscalização dos fundos . Câmara e Senado têm pedidos de CPI para investigar irregularidades no setor. A do Senado já foi aprovada, mas ainda não iniciou os trabalhos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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