Febraban diz que MP que aumenta CSLL é negativa para os bancos

07/07/2015 - 15:41  

O Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, traçou há pouco uma perspectiva negativa da MP 675/15 para os bancos. Segundo ele, a medida a cria uma diferenciação de tributação no setor financeiro que não tem justificativa na teoria econômica e na realidade.

“Há a impressão de que os bancos são o setor mais lucrativo, mas na verdade isso não é verdade, do ponto de vista do capital investido ou no total de ativos do setor”, disse. Cavalcante participa de audiência na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 675/15, que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras.

Ele informou que, em 2013, o setor figurava em 10º lugar no ranking dos mais rentáveis, com 13% de lucro sobre o patrimônio líquido de atrás da indústria de cosméticos e mecânica, por exemplo.

Apesar de apoiar o ajuste fiscal, ele acredita que os ajustes com redução de despesas são mais duradouros; no entanto, no curto prazo, o aumento da arrecadação pode ser mais eficaz. Como solução, ele apontou a possibilidade de aumento temporário na contribuição, de 2015 a 2018; ao final desse período voltaria para o patamar atual de 15%.

Planejamento defende MP
O assessor de economia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martim Cavalcante, por sua vez, defendeu a MP 675/15 que considera necessária ao ajuste fiscal, apesar de não garantir, por si só, o crescimento da atividade econômica.

Segundo ele, hoje o financiamento do gasto público, em ao menos 20%, tem sido feito por meio do aumento de tributação. “Essa não é a única iniciativa, tivemos o aumento do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e de cosméticos."

O gerente de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, se mostrou preocupado com o impacto da medida na vantagem competitiva da indústria nacional . “Qualquer aumento de tributação acaba penalizando os setores produtivos e, no ponto final, o emprego”, disse. “Qualquer medida de ajuste fiscal, de longo prazo, precisa ter estimativa do impacto na competitividade”, acrescentou.

A reunião acontece no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Newton Araújo