Líder do governo critica aplicação de emenda da maioridade ao tráfico de drogas
Da Agência Câmara - 01/07/2015 - 23:15
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O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta.
Guimarães afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência equiparando o tráfico aos crimes hediondos. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra”, declarou.
O deputado informou que o governo fez de tudo para tentar negociar um texto para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o aumento do tempo de internação dos jovens.