Deputados reclamam da qualidade do sinal e dos custos da telefonia celular

30/06/2015 - 15:58  

Integrantes da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura criticaram a falta de cobertura de telefonia celular em vários municípios brasileiros, além de reclamarem da qualidade e do preço do serviço em reunião nesta terça-feira (30). A subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e estuda mudanças na legislação do setor, ouviu o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy.

Ele afirmou que as obrigações de cobertura das companhias telefônicas são fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos editais dos leilões. Hoje, informou ele, a cobertura exigida é de 80% da área geográfica do município-sede. “As obrigações estabelecidas pelo governo têm sido cumpridas no prazo”, ressaltou. De acordo com o dirigente, as maiores queixas referem-se a áreas que não têm obrigatoriedade de cobertura de sinal de celular, como as estradas.

“Temos de mudar isso. Isso é nocivo para o povo brasileiro”, contestou o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). O deputado Hélio Leite (DEM-PA) também defendeu mudanças nas regras, para que haja 100% de cobertura. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) criticou o fato de os fundos setoriais não estarem sendo usados pelo Executivo para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações.

Compartilhamento
O relator da subcomissão, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), acredita que a raiz dos problemas do setor, como ineficiência e má cobertura, está na falta de compartilhamento de infraestrutura, como antenas, pelas operadoras. Ele quer promover alterações na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), a fim de impedir que a mesma empresa que detenha a infraestrutura também preste o serviço. Na visão dele, o compartilhamento aumentaria a competitividade.

O presidente do colegiado, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), também acredita que a ausência de partilha de infraestrutura, especialmente de fibra ótica, pelas operadoras tem gerado aumento dos custos. Ele acrescentou que um dos objetivos da subcomissão é baixar os custos para democratizar o acesso aos serviços, principalmente à banda larga. Lippi destacou ainda o alto número de reclamações sobre os serviços. Para ele, existe uma percepção de que a qualidade da telefonia vem piorando.

Preço
“Mais de 70% de nossas antenas são compartilhadas”, rebateu Levy. O representante das empresas também rejeitou a ideia de que o serviço de telefonia celular no Brasil é caro. “O Brasil tem hoje mais telefone do que gente. Então, não pode ser uma coisa cara”, completou. Conforme o dirigente, a conta média do usuário de celular pré-pago hoje no País é de R$ 12,60. Ele acrescentou que, ao longo dos anos, tem havido redução do preço oferecido aos clientes, devido ao aumento da base de consumidores e à introdução de novas tecnologias.

Levy argumentou que o Brasil é o segundo país mais competitivo do mundo no setor de telefonia móvel, conforme pesquisa realizada pelo instituto alemão Hefindahl. “A política pública nacinal deu certo nesse sentido: poucos países têm quatro empresas grandes competindo, com distribuição de mercado semelhante”, disse. O presidente do SindiTelebrasil destacou ainda que o que mais encarece o serviço são os impostos, que representam cerca de 40% da conta do consumidor.

ICMS
O relator sugeriu que seja revisto o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os serviços de telecomunicações. “Não tem circulação de mercadorias”, apontou Nogueira.

Heráclito Fortes concordou que o ICMS não é o tributo adequado para o setor e que isso deve ser reavaliado no novo pacto federativo, que está sendo discutido por comissão especial da Câmara. Para ele, o tributo apropriado sobre a telefonia é o Imposto sobre Serviços (ISS), que vai para os municípios, e não para os estados, como é o caso do ICMS. “O problema é que isso não interessa para os governos estaduais”, observou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira