Legislação Participativa discute maioridade penal nesta tarde

30/06/2015 - 10:02  

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta tarde sobre a eficácia e a constitucionalidade da redução da maioridade penal.

A proposta que reduz a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado (PEC 171/93) poderá ser votada também nesta terça-feira, no Plenário da Câmara.

Foram convidados para o debate na comissão o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e a defensora pública de São Paulo Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes.

A audiência, solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), ocorrerá no plenário 3, às 14 horas.

Da Redação - DC