Deputado relata pressão do Judiciário sobre processo de execução fiscal
26/06/2015 - 17:32
O relator na Comissão Especial da Execução da Dívida Ativa (PL 2412/07), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que o Judiciário tem feito pressão para desafogar a estrutura dos processos de execução fiscal. “O Judiciário está pressionando para se livrar do problema. Na verdade, ele é responsável por muito do que está acontecendo”, disse.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 32% dos processos na Justiça em 2013 eram sobre dívidas de contribuintes com a União.
De acordo com o relator, há também pressão para que a fase administrativa da cobrança de dívidas de contribuintes seja feita por bancos públicos. “O que está embutido no projeto e está por trás de tudo isso é a terceirização da cobrança, a ‘bancalização’ da cobrança e isso nós não vamos admitir”, afirmou Faria de Sá.
Controle
Faria de Sá ressaltou que a possível ampliação da fase administrativa da cobrança, como pediram procuradores em audiência nesta quinta-feira (25), precisa garantir uma fiscalização constante. O objetivo seria evitar casos semelhantes ao da Operação Zelotes, que investiga denúncia de manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por corporações, servidores públicos e conselheiros para reduzir a cobrança de impostos. “Os exemplos do Carf são preocupantes, não podemos tirar a perspectiva do controle. Se você facilita demais, você dá margem a certos problemas.”
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo, formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas), que julga débitos tributários de empresas com o fisco nacional.
Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal envolvida nos crimes investigados na Operação Zelotes está estimada em quase R$ 20 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
