Projeto permite perdão de dívidas com amparo do Banco da Terra ou do Pronaf

24/06/2015 - 15:17  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o perdão de dívidas acumuladas por agricultores que contrataram financiamento com amparo do Banco da Terra ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tiveram perda de safra nos anos de 2009, 2010 e 2011. Além do perdão das parcelas vencidas, o texto autoriza a extinção do saldo devedor de multas e encargos delas decorrentes.

A medida está prevista no Projeto de Lei 309/15, do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), e beneficia atingidos por enchentes, chuvas excessivas, secas ou outros desastres decorrentes de fenômenos naturais no período citado.

O benefício restringe-se a municípios onde houve perda de safra e decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo federal, desde que não tenha havido cobertura por seguro ou pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou Proagro Mais.

Estragos
“Relembro os estragos decorrentes das enchentes ocorridas nas regiões Norte e Nordeste no primeiro semestre de 2009. Muitos dos municípios atingidos eram essencialmente compostos por minifundistas, que adquiriram a terra pelo crédito fundiário e tiveram sua produção agrícola totalmente inviabilizada”, argumenta o autor.

“Sem a produção de suas terras, os agricultores perderam seu único meio de subsistência, acarretando situação de endividamento crônico, impossibilitados de quitar seus débitos. Como exigir que arquem com as dívidas contratadas se, apesar do trabalho árduo, fatores imprevistos inviabilizaram a venda da produção?”, questionou Maniçoba.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo