Aprovada comemoração do Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novembro

19/06/2015 - 10:29  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, na última terça-feira (16), o Projeto de Lei 7903/14, do Senado, que institui o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado anualmente em 16 de novembro.

A data comemora a demarcação, pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, do território marítimo sob a jurisdição do Brasil, denominado pela Marinha como Amazônia Azul.

Zona econômica exclusiva do Brasil, a área corresponde a aproximadamente 3,6 milhões de km² – equivalente à superfície da floresta amazônica. A área poderá ser ampliada para 4,5 milhões de km², uma reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas.

O parecer do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi favorável à proposta, com emenda da Comissão de Cultura. O projeto original instituía o dia 10 de dezembro para comemorar a data. A emenda alterou a data para dia 16 de novembro, dia em que entrou em vigor, na comunidade internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, decorrente de sua ratificação por 60 países. Isso ocorreu em 1995.

Tramitação
Caso não haja recurso para análise do texto pelo Plenário, o projeto volta para o Senado, já que foi alterado na Câmara.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi