Agência Câmara de Notícias

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita na votação, hoje, da proposta que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia, atualmente beneficiadas com desoneração da folha de pagamentos (Projeto de Lei 863/15). Essa é a última proposta do pacote de ajuste fiscal pendente de votação na Câmara.

Segundo Guimarães, a bancada do PMDB está finalizando as discussões em torno do tema, mas os demais partidos da base governista, como PT, PR, PP, PSD, PRB e PTB, já fecharam questão.

"A reunião do PMDB deverá pacificar a bancada nos termos do relatório do deputado [Leonardo] Picciani. A expectativa é positiva”, disse o líder. Para ele, o País precisa vencer essa pauta do ajuste e começar a discutir crescimento e desenvolvimento.

Guimarães comentou ainda a alteração que deverá ser feita no texto do relator, que é líder do PMDB. "O relator está prevendo uma pequena diferenciação de alíquotas para quatro setores da economia. Acredito que vai prevalecer o relatório. É o melhor caminho para aprovarmos a matéria", afirmou Guimarães, que espera que a oposição não obstrua as votações.

"A oposição deve apresentar destaques, mas não podemos aprovar destaques que desconstituam a linha dorsal do projeto", finalizou.

Urgência

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o Plenário poderá votar o PL 863/15, caso o governo retire as urgências constitucionais de outros dois projetos que também trancam a pauta.

As outras duas propostas que também têm urgência constitucional fazem parte do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PLs 2902/11 e 5586/05).

O PL 2902/11 estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens apreendidos em razão de crimes, incluindo os de corrupção. O texto também muda procedimentos para agilizar a destruição de drogas apreendidas. Já o PL 5586/05 tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos.