Comissão especial debate projeto sobre execução administrativa da dívida ativa

17/06/2015 - 17:23  

Comissão especial promove audiência pública, na quinta-feira (18), para discutir o projeto de lei (PL 2412/07) que dispõe sobre a execução administrativa da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações públicas.

O evento foi solicitado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:
- a secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap), Zabetta Macarini Carmignani;
- o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Rogério Filomeno Machado; e
- a procuradora da Fazenda, representante do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Simone Anacleto.

A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 10 horas.

Da Redação - NA