Relatório sobre MP que dispensa IPVA de tratores e colheitadeiras será apresentado hoje
17/06/2015 - 09:11
O relatório da Medida Provisória (MP) 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados), será apresentado 14h30, em reunião na comissão mista que analisa a matéria. O encontro ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A apresentação do parecer estava prevista para ontem, mas foi adiada.
A ideia é construir um texto que evite a cobrança futura de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas sobre o maquinário por Departamento Estadual de Trânsito (Detran), uma vez que a MP prevê que os equipamentos estarão sujeitos apenas a registro único em repartição competente, quando produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Em reunião da comissão na última quinta (11), o relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), explicou que ainda não promoveu nenhuma alteração na medida provisória, mas avaliou que tirar a matéria do âmbito do Detran deve ser “a preocupação de todos”.
Da Redação – ND
