Procuradora defende aprimoramento do Estatuto do Desarmamento

11/06/2015 - 12:20  

A procuradora da República no DF, Luciana Loureiro, afirmou em audiência pública da Comissão Especial que analisa a revogação do Estatuto do Desarmamento, que não há motivos mudar o Estatuto. Ela acredita que o texto atual comporta aprimoramentos no registro de armas e nas formalidades para a concessão do porte.

Para a procuradora, ampliar a aquisição e o porte de armas a todo cidadão fere o princípio do papel do Estado de garantir a segurança pública.

Mesma opinião tem o representante da Polícia Federal, Tony Gean de Castro. Ele acredita que o Estatuto pode ser aprimorado, mas lembrou que a lei tem o mérito de garantir a gestão no controle de armas.

Já o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins, afirmou que não se pode ignorar a resposta dada pela população em relação à restrição da comercialização das armas de fogo. Para ele, as opiniões filosóficas fundadas em direitos humanos não condizem com o sentimento da população.

O relator do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou que vai entregar seu parecer até a última semana de agosto.

A audiência pública continua no plenário 3.

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Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Natalia Doederlein