Especialista defende ajuste no tempo de internação do adolescente infrator

02/06/2015 - 13:28  

A advogada especialista na área de violência e consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Karyna Sposato defendeu há pouco ajuste no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), no artigo que trata do tempo de internação previsto para o menor infrator. Ela participou de audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), que acontece no plenário 12.

Segundo a advogada, hoje em algumas vezes o tempo de internação tem sido excessivo e em outras, menor do que necessário. Para ela, o tempo de internação deve ser fixado previamente à internação. Hoje o ECA não prevê prazo determinado para a internação, e sim que a medida seja avaliada a cada seis meses e que o período máximo de internação não exceda a três anos.

Contrária à redução da maioridade penal, Karyna defendeu que o menor infrator continue sendo julgado por uma justiça especializada, com leis específicas.

Punição atual
Já o deputado Major Olímpio (PDT-SP) acredita que o ECA não pune devidamente o menor infrator e defendeu a redução da maioridade penal. O deputado Eduardo Bolsonoro (PSC-SP) afirmou que uma das funções da pena deve ser preventiva e Também defendeu a redução para dar o exemplo para que outros menores não cometam crimes.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) destacou que os menores já respondem por seus atos infracionais e que o sistema prisional brasileiro não tem condição de receber os menores. Para ele, pode haver mudanças legais de forma que “cada um possa responder pela gravidade dos seus atos, mas de forma que o adolescente possa ser recuperado”. Molon acredita que é possível construir um consenso na comissão.

O debate continua no plenário 12.

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein