Plenário aprova mais 12 acordos internacionais e encerra votações de hoje
01/06/2015 - 20:00 • Atualizado em 01/06/2015 - 20:02
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou mais 12 projetos de decreto legislativo (PDC) que tratam de acordos internacionais e, em seguida, encerrou as votações de hoje. No total, foram aprovados nesta segunda-feira 17 acordos e a criação de um prêmio na área de desenvolvimento urbano.
Todos os 12 projetos deverão ser votados ainda pelo Senado:
- PDC 1291/13: trata da criação do Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul, adotado durante a 37ª reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009;
- PDC 1391/13: contém o plano de ação conjunta assinado entre o Brasil e o Uruguai para fazer avançar a cooperação bilateral na área de massificação do acesso à internet em banda larga e telecomunicações em geral, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011;
- PDC 1421/13: aprova o texto do acordo de cooperação cultural assinado entre Brasil e Granada em abril de 2010;
- PDC 1664/14: aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em outubro de 1961;
- PDC 1666/14: aprova o texto do acordo de previdência social assinado entre Brasil e Coreia do Sul em dezembro de 2012;
- PDC 835/13: aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos assinado entre Brasil e Moçambique em junho de 2010;
- PDC 1025/13: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Mauritânia em fevereiro de 2012;
- PDC 1360/13: aprova o texto do memorando de entendimento entre Brasil e Argentina sobre cooperação na área de bioenergia, assinado em janeiro de 2011;
- PDC 1663/14: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Vanuatu;
- PDC 1665/14: aprova o texto do acordo entre Brasil e Polônia sobre trabalho de membros da família de missão diplomática, assinado em novembro de 2012;
- PDC 1667/14: aprova o texto do acordo de cooperação na área de educação assinado entre Brasil e Suriname em abril de 2010; e
- PDC 24/15: aprova o texto do acordo de sede entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
