Comissão arquiva representação após TCU aplicar multa a servidores de Caxias

01/06/2015 - 17:00  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu arquivar a Representação 7/07, que determinou a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar denúncias relacionadas ao uso de recursos federais no município de Caxias, no Maranhão.

A auditoria foi proposta em 2009, por meio de relatório da ex-deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que se baseou em representação (7/07) apresentada pelo então vereador de Caxias José Raimundo Pereira Filho.

Segundo ele, a prefeitura de Caxias, administrada à época por Humberto Coutinho, não estaria repassando recursos para o pagamento de professores de escolas do ensino básico, compra de merenda escolar e de remédios e estaria ainda desviando recursos federais para obras de saneamento na cidade. Os órgãos municipais também estariam desrespeitando a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e a Lei 9.452/97.

Multas individuais
A denúncia foi encaminhada pela comissão ao TCU, que deu início à fiscalização, incluindo autorização para tomadas de contas especiais e para a realização de audiências com envolvidos.

No acórdão encaminhado em resposta à comissão, o TCU informa que, entre outras ações, decidiu aplicar, individualmente, multa de R$ 6 mil aos membros da Comissão Permanente de Licitação Alexandre Henrique Pereira da Silva, Arnaldo Benvindo Macedo Lima e Neuzelina Compasso da Silva.

Relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) considerou que os objetivos da auditoria foram cumpridos e recomendou o arquivamento da Representação 7/07.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo