Vítimas de contaminação no Rio podem ser indenizadas

25/03/2004 - 19:27  

Os ocupantes de imóveis da União na localidade de Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias (RJ), poderão receber indenização do Governo por danos morais e materiais decorrentes da exposição a contaminação por pesticidas. O pagamento está previsto no Projeto de Lei 3034/04, do Poder Executivo, que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Pelo projeto, a União deverá pagar indenização de R$ 10 mil por pessoa e no mínimo R$ 50 mil por família atingida. Serão beneficiadas as pessoas incluídas em cadastro elaborado pelo Ministério da Saúde e anexado a processo judicial sobre a contaminação, que tramita na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Para receber o pagamento, o beneficiário deverá desocupar o imóvel da União e assinar termo de renúncia a qualquer outro direito relativo ao caso. Após a desocupação da área, o Governo venderá ou doará o imóvel; e o Ministério da Saúde adotará medidas de descontaminação do local e acompanhará a saúde da população atingida.

Problemas de estocagem
O processo de contaminação de Cidade dos Meninos começou em 1950, quando o Instituto de Malariologia, vinculado ao então Ministério da Educação e Saúde, abriu uma fábrica na região para produzir pesticidas como o hexaclorociclohexano (HCH), usado no combate à malária, febre amarela e doença de Chagas. A exposição ao produto pode causar problemas de saúde nos sistemas digestivo, hematológico, neurológico, reprodutivo, imunológico e endócrino.
Em 1962, devido à elevação dos custos do HCH, a fábrica foi desativada. A produção remanescente foi estocada ao ar livre, provocando contaminação até 1989, quando a imprensa do Rio de Janeiro denunciou a comercialização dos pesticidas em feira de Duque de Caxias.

Investigações
Em 1990, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio instaurou inquérito contra o Ministério da Saúde, solicitando providências para a desocupação da área onde se localizava a antiga fábrica e a transferência dos moradores para locais próximos. No ano seguinte, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizou exames em 43 adultos e quatro crianças da região, cujo sangue apresentou níveis 65% superiores à concentração normal de HCH.
Com base nesse resultado, o Juizado de Menores de Duque de Caxias determinou a interdição das atividades da Fundação Abrigo Cristo Redentor, que funcionava no local, e a imediata remoção dos menores. Funcionários da fundação e da antiga fábrica, porém, permaneceram na área com suas famílias. Atualmente, a Cidade dos Meninos tem 1.346 habitantes residentes em imóveis da União, além de assentamentos e invasões ilegais.

Tramitação
O projeto ainda será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime conclusivo, pode ser enviado ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Rejane Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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