Deputados defendem prorrogação de lei de incentivo ao esporte
28/05/2015 - 11:03
Os deputados Hélio Leite (DEM-PA) e João Derly (PCdoB-RS) defenderam há pouco a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). Eles participam de comissão geral com o ministro do Esporte, George Hilton, que também pediu que o Congresso aprove a prorrogação da lei.
A lei permite a dedução tributária de empresas que patrocinarem projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Atualmente, o incentivo é válido apenas até o fim deste ano.
Para Hélio Leite, a prorrogação deve ser por tempo indeterminado. O deputado acrescentou que esse mecanismo de incentivo ao esporte é muito pouco divulgado. “A Região Norte só tem 1% dos recursos liberados”, observou.
A prorrogação da lei até 2020 está prevista no Projeto de Lei 130/15, do deputado João Derly, em tramitação na Câmara. Porém, Derly salientou que a prorrogação pode ser feita por meio de emenda à MP 671/15, que trata de renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. Segundo ele, a captação de recursos tem sido concentrada na Região Sudeste.
Derly observou ainda os cortes orçamentários na área do esporte foram menores do que o esperado e pediu que o ministro dê peso aos programas sociais ligados ao setor.
O ministro George Hilton concordou com a ideia de fazer a prorrogação da lei por meio de emenda à MP. “O governo vê com bons olhos”, disse.
Já o deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR) ressaltou que Roraima não tem nenhum projeto com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. Ele pediu apoio do ministro para promover audiência pública no estado sobre o assunto, para divulgar o mecanismo de incentivo.
A comissão geral com o ministro do Esporte prossegue no Plenário da Câmara.
Participação popular
A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre a comissão geral pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
