Relator conclui leitura de parecer sobre a reforma política

26/05/2015 - 17:37  

O relator em Plenário da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), terminou de apresentar seu substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, do Senado. Os deputados aprovaram a votação da matéria artigo por artigo para viabilizar a análise da proposta por temas.

O relatório apresentado é praticamente igual ao divulgado nesta manhã, com a eleição de deputados e vereadores pelo sistema majoritário, o “distritão” – os mais votados serão eleitos –, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação.

A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do Fundo Partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos, e os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior. O texto da emenda, entretanto, não proíbe a doação a candidatos, e a lei precisará ser ajustada.

Reeleição
O relatório apresentado acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. Segundo o substitutivo, as eleições municipais e gerais serão unificadas em 2022. Nesse ano, prefeitos e vereadores eleitos terão apenas dois anos de mandato.

A proposta também traz cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV aos partidos que tenham eleito pelo menos um representante para qualquer das casas do Congresso Nacional (Câmara ou Senado).

Federação e iniciativa popular
As novidades no relatório, em relação ao divulgado pela manhã, são a possibilidade de os partidos se reunirem em uma federação partidária, que se manterá durante toda a legislatura, atuando como um bloco parlamentar.

Quanto aos projetos de lei de iniciativa popular, Maia assume regra já presente no texto do relator anterior, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A partir da nova regra, os projetos de lei de iniciativa popular poderão ser apresentados com a assinatura de apoio de 500 mil eleitores (hoje são 1,4 milhão), distribuídos por ao menos nove unidades da Federação (hoje são cinco), com um mínimo de 0,1% de apoio em cada uma delas (hoje são 0,3%).

Atos normativos
O texto apresentado pretende ainda limitar a aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só terão efetividade 18 meses após a publicação. O texto também prevê janelas para desfiliação partidária de políticos sem a perda de mandato ou penalidades em tempo de televisão e Fundo Partidário.

O relatório também torna constitucional a regra da fidelidade partidária; altera a posse presidencial para o primeiro dia útil do mês de janeiro; prevê o voto facultativo; e altera regras para a suplência de deputados.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli