Política e Administração Pública

Governadores reclamam de perda de receita e apresentam demandas a parlamentares

20/05/2015 - 17:58  

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebem os 27 governadores do País para uma reunião pública no Salão Negro. Em pauta, a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa
Governadores defenderam o uso dos depósitos judiciais, a continuidade das obras do PAC, fim da tributação entre os estados, a revisão do teto de financiamento dos estados e adoção de uma agenda positiva, entre outros pontos.

Durante a reunião para debater o pacto federativo no Congresso Nacional, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, defendeu a possibilidade de estados e municípios usarem como receita parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

Para ele, isso seria uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. “Que esses depósitos possam ser utilizados, porque lhes pertencem. Se a Justiça entender de forma diferente em alguns casos, caberá ao estado repor esses recursos. Mas a utilização [de depósitos judiciais] é fundamental”, disse.

Coutinho também destacou a importância de não haver paralisações em obras do PAC na região Nordeste. “Essas obras trazem um benefício muito grande, sobretudo para o semiárido, e, mesmo em um cenário de ajuste fiscal, precisam ser priorizadas e continuadas”, disse.

Alíquota zero
Já o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg , defendeu o fim da tributação entre os entes federados. “Precisamos adotar a alíquota zero de Pasep nos contratos da União com os estados”, disse Rollemberg. Ele defendeu ainda a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 54/15, do Senado, que aguarda análise na Câmara.

De autoria da senadora Lúcia Vânia, o projeto torna válidos os benefícios fiscais (em geral relacionados ao ICMS) que os estados oferecem a empresas para que elas se instalem em seus territórios.

Além de regularizar os incentivos fiscais existentes, o texto muda as regras para a oferta de novos incentivos, acabando com a exigência de concordância unânime dos demais estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Repasses e Lei Kandir
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, criticou o subfinaciamento da saúde e defendeu a revisão do teto de financiamento dos estados. “Até para Parcerias Público-Privadas (PPP), nós precisamos ter contraprestação. Ou seja, nós precisamos dos financiamentos para alavancar as PPPs e os projetos de infraestrutura e logística, que geram emprego, reduzem o custo Brasil e melhoram a produtividade”, defendeu Alkmin.

Por sua vez, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, criticou atrasos nos repasses da União por conta da compensação da desoneração das exportações (Lei Kandir). Segundo o governador do Pará, Simão Jatene, a perda líquida dos estados por conta da falta de repasses por essa compensação já soma R$ 345 bilhões.

Ajuste fiscal
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, defendeu a adoção de uma agenda positiva capaz de atender às principais demandas apresentadas. “Não é possível que, em razão do ajuste fiscal feito pelo governo, a União deixe de cumprir compromissos e os estados sofram as consequências”, disse Taques.

Para o governador de Goiás, Marconi Perillo, a dose do ajuste fiscal não pode matar o paciente. “Sem dinheiro para investimento, nós vamos diminuir ainda mais a atividade econômica. Precisamos de mais investimentos”, disse ele.

Perillo também defendeu uma melhor utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “Os R$ 11 bilhões do Funpen estão indo para o superavit primário. Esse dinheiro precisa ser usado para melhorar as penitenciárias, para construir presídios e para melhorar o monitoramento das fronteiras”, disse Perillo.

Indexadores das dívidas
Já o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pediu a aprovação imediata do projeto que obriga o governo federal a aplicar os novos indexadores das dívidas dos estados até janeiro de 2016 (PLP 15/15, do Senado).

O projeto regulamenta a Lei Complementar 148/14, segundo a qual as dívidas de estados e municípios com a União passarão a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Os novos indexadores ainda não estão sendo aplicados pelo governo, que teme perda de arrecadação.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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