Economia

Proposta fixa indenização de 20% nas desapropriações para redes de energia

19/05/2015 - 10:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 41/15, apresentado pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que estabelece indenização mínima de 20% do valor da terra nua no caso de terras desapropriadas para instalação de equipamentos de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

A medida estava prevista no Projeto de Lei 4092/12, da ex-deputada Sueli Vidigal, esposa de Sérgio, mas foi arquivado na última legislatura. Eles explicam que a Agencia Nacional de Energia Elétrica tem fixado valores muito baixos para essas indenizações.

“Aos proprietários, resta apenas a opção de aceitar o valor modico oferecido ou contesta´-lo judicialmente, ensejando processos que podem se arrastar por longo período de tempo”, disseram.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo

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Íntegra da proposta