Presidente da comissão do pacto federativo diz que reunião com governadores é essencial
19/05/2015 - 14:58
O presidente da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse há pouco que a reunião desta quarta-feira (20), às 11 horas, com governadores vai ser essencial para discutir o pacto federativo. Proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a reunião também terá a participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de diversos parlamentares, líderes partidários e secretários dos estados.
“Há uma preocupação dos governadores sobre financiamentos externos e os estados estão ressentidos sobre financiamento de obras importantes. Um dos pontos é viabilizar reabertura de financiamento externo para governos estaduais em infraestrutura”, disse Forte.
Além do financiamento externo, o presidente da comissão disse que estarão na pauta o refinanciamento das dívidas de estados com a União e as vinculações e obrigações de pisos salariais e de programas federais que criam despesas para os outros entes.
A comissão ouve agora o consultor da Confederação Nacional dos Municípios Eudes Sippel, que sugere mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS, Lei Complementar 116/03). Ele participa de audiência pública, proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), para discutir o pacto federativo, com a participação também do professor de direito administrativo, financeiro e tributário Kiyoshi Harada.
A reunião ocorre no plenário 4.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi