Comissões aprovam funcionamento de Instituto Sul-Americano de Saúde no RJ
18/05/2015 - 20:01
As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovaram, na quarta-feira (13), acordo entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) que regulamenta o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), com sede no Rio de Janeiro.
O acordo estava previsto na Mensagem 354/14, do Executivo, que passou a tramitar na Casa por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 24/15.
O tratado foi assinado em 20 de abril de 2012, em Assunção, para incentivar estudos na área de gestão da saúde pública e apoiar o acesso universal a esses serviços nos países da Unasul – organismo regional que tem por objetivo promover parcerias entre as nações do continente. O ISAGS deverá aproveitar a experiência de instituições nacionais como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional do Câncer.
Criado em 2010, o ISAGS vincula-se ao Conselho de Saúde da Unasul e funciona como centro de altos estudos e debate de políticas públicas nessa área. O Instituto trabalha com plano quinquenal (2010–2015), que reúne as prioridades definidas pelos ministérios da Saúde dos 12 países membros do bloco sul-americano (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Uruguai, Peru, Suriname e Venezuela).
Área crítica
A iniciativa favorece uma das áreas mais críticas da integração regional, acredita o relator na Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele lembra que coube ao País apontar o primeiro diretor-executivo do ISAGS, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, para um mandato de três anos, recentemente prorrogado por mais dois anos.
Relatora na Comissão de Seguridade Social, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o texto evidencia o potencial de o Brasil agir como parceiro e inspirador de progresso nas condições de saúde da América do Sul, “ajudando a alcançar soluções que ultrapassem as fronteiras e articulem as ações das autoridades sanitárias do bloco”.
Pelo acordo, a Unasul terá imunidade de jurisdição nos negócios do instituto (exceto ações trabalhistas e acidentes de trânsito). Também será garantida a inviolabilidade da sede e dos arquivos, e as isenções tributárias (ICMS e IPI) aos bens da instituição.
Tramitação
A proposta, que tramita com urgência, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
