Pequenas empresas com renda até R$ 180 mil poderão ter isenção de IPI e IR
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 324/13, que isenta de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pequenas empresas com renda bruta mensal de até R$180 mil.
Segundo autor da proposta, deputado Roberto Britto (PP-BA), as pequenas empresas representam 99% das empresas do País e são responsáveis por 51% de todos empregos os existentes.
“A ideia é, por meio da redução dos impostos que oneram esses pequenos negócios, fortalecê-los, manter milhares de empregos e afastar inúmeros brasileiros das mazelas do desemprego”, defendeu.
Pela proposta, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que atendam ao limite estabelecido têm direito aos benefícios.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.