Começa sessão para votar destaques a regras da pensão por morte
Da Agência Câmara - 14/05/2015 - 14:40
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Começou há pouco a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar os destaques pendentes da Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão.
No momento, está em debate emenda do DEM que mantém a pensão vitalícia para os dependentes de segurado servidor público federal a partir de 30 anos de idade, em vez dos 44 anos previstos no projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP.