Ministro admite burocracia para abertura de empresas
13/05/2015 - 21:36
Durante audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial Projeto de Lei 1572/11, o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, comparou a quantidade de documentos que um cidadão precisa tirar ao longo de sua vida em cinco países: 3 no Chile, 3 na Estônia, 3 em Portugal, 6 nos Estados Unidos e 20 no Brasil.
Já para a abertura de empresas, o processo demora 4 dias nos Estados Unidos, 4,5 na Estônia, 5,5 no Chile e 102 no Brasil, onde o empreendedor precisa passar por 12 etapas para registrar seu negócio. O recorde parece estar com o programa de desburocratização de Portugal, chamado Simplex, cuja iniciativa permite a abertura de uma empresa por meio de três procedimentos, com média de 2,5 dias até a conclusão.
Internet
Sobre a desburocratização no Código Comercial, ele citou artigo do texto prevê a manutenção das informações das empresas em meio eletrônico, o que simplifica o acesso às informações, evitando o uso dos antigos formulários.
Durante o debate, parlamentares da oposição elogiaram o Programa Mais Simples, que permite a abertura e a baixa de empresas por meio da internet. Segundo o ministro, é consenso na Casa que o programa ajuda a desfazer o mito de um País burocrático.
O ministro ainda explicou os novos serviços públicos disponíveis online aos empreendedores, como o registro e o licenciamento de empresas (RLE) e a praça eletrônica de negócios (PEN). O primeiro permite dar baixa em empresas pela internet por meio de certificado digital, sem necessidade de comparecer a órgãos públicos. Já o segundo cria um ambiente virtual para conectar empresas, fornecedores e compradores nacionais ou estrangeiros.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção