Relator critica escassez de crédito para microempreendedores

13/05/2015 - 17:24  

O relator do Código Comercial (PL 1572/11), deputado Paes Landim (PTB-PI), voltou a criticar os mais de três meses necessários para abertura de empresas e a escassez de créditos para o setor. O objetivo do parlamentar é reunir em seu relatório soluções para amenizar a burocracia no setor.

Durante audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial Projeto de Lei 1572/11, o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, afirmou, sobre o crédito, que hoje o Fundo de Aval, criado pelo Sebrae, injetou R$ 550 milhões, em 20 anos, no mercado dos micro e pequenos empreendedores.

Ele reconheceu que, apesar de passar “da era medieval para a moderna”, persiste no País o entrave do licenciamento, que consome tempo e recursos do empresário. No entanto, o ministro disse que hoje são analisados com maior rapidez a licença para os negócios de baixo risco, que compõe 90% do universo empresarial.

Já o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) voltou a defender a abertura de crédito para pequenas e micro empresas da ordem de 1/3 da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o deputado, é preciso alterar nesse sentido à Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União. A MP foi aprovada ontem em Plenário.

Exportação
O autor da proposta de Código Comercial, Vicente Cândido (PT-SP), destacou alguns “gargalos” que, embora não abordadas por projeto de lei, precisam ser solucionados por políticas públicas: – alavancar a taxa de exportação de pequenas empresas (com parâmetro na União Europeia) e a falta de cultura do empreendedorismo no País. Nesse ponto, o ministro Afif discordou, segundo ele existem 50 mil empreendedores potenciais oriundos de programas de auxílio à renda, como o Bolsa Família, além dos “aprendizes” formados pelo Pronatec.

Ao final da exposição o ministro endossou os serviços do Bem Mais Simples que permitem abertura e baixa de empresas, alterações cadastrais e licenças de funcionamento por processos eletrônicos.

Terceirização
O deputado Augusto Coutinho (SD-PE) disse que a proposta para regulamentar a terceirização (PL 4330/04), aprovada pela Câmara em 22 de março, é um passo para alavancar a renda dos micro e pequenos empreendedores. O ministro concordou com o parlamentar, e disse que a terceirização moderniza as relações de trabalho e que, portanto, “não pode ser confundida com a precarização”. “O projeto está muito bem feito, pois eu assumi a responsabilidade de buscar fora do governo instituições que pudessem contribuir”, emendou.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a atuação da justiça trabalhista diante dos microempresários e a ausência de cadastro positivo para o setor no Banco Central.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção