Governo defende solução pacífica para conflito no Sahara Ocidental

30/04/2015 - 11:23  

A chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional do Itamaraty, ministra Maria Luisa Escorel de Moraes, defendeu há pouco solução pacífica, “mutuamente aceitável” para os países envolvidos, para a situação do Sahara Ocidental. Segundo ela, o Brasil não reconhece a República Árabe Saharaui Democrática, por entender que a solução sobre o status final do território deve ser alcançada pelo entendimento mútuo entre as partes.

A situação da região está sendo debatida em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A Assembleia Geral das Nações Unidas reconhece, desde 1960, o direito do povo Saharauí, que habita o Sahara Ocidental, à autodeterminação e independência. A região foi colônia espanhola a partir de 1884, mas a ONU recomendou à Espanha a desocupação do território ainda nas décadas de 1960 e 1970. Porém, contrariando essa orientação, a Espanha cedeu, em 1975, a Região Saharaui ao Marrocos, que a invadiu e a ocupou militarmente.

Resoluções das Nações Unidas repudiaram essa situação e não reconheceram a legalidade da anexação do Sahara Ocidental por parte do Marrocos. Porém, a maior parte do território permanece ocupado pelo Marrocos.

A ministra Maria Luisa Escorel defende o respeito ao princípio da autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, porém acredita que a solução para o conflito deve vir de entendimento mútuo. “Somente assim será possível uma solução duradoura para o conflito que já perdura 40 anos, após a retirada da Espanha do Sahara Ocidental”, disse. “É preciso que as partes se empenhem para fazer alcançar a convergência em dois pontos: o conteúdo da solução política e a forma de autodeterminação”, completou.

A representante do Itamaraty reconhece que a negociação entre as partes não tem evoluído. “A ausência de avanço nas tratativas entre as partes gera frustarão na população”, afirmou. Ela acrescenta que persistem violações de direitos humanos no local e considera essencial zelar pelo bem-estar da população Saharauí, até que acordo político seja alcançado. Maria Luisa destacou que o Brasil contribuiu com a missão de paz da ONU no local e promove doações de alimentos e outros mantimentos para a população da região.

A ministra disse ainda que o Brasil apoia referendo no Saara Ocidental, em que o povo decidirá pela independência em relação ao Marrocos ou se quer ser parte do país. Porém, conforme o representante da Frente Polisário no Brasil (representando o povo Saharauí), Mohamed Laarosi Bahia, 23 anos depois da decisão das Nações Unidas pela realização do referendo, o Marrocos continua se negando a realizá-lo e a promover uma solução democrática para o conflito. “Isso vem causando grande frustração das novas gerações”, disse. Ele destaca que a comunidade internacional não dá a devida importância à questão.

Além disso, destacou que a missão de paz das Nações Unidas no local é a única missão de paz do mundo que não tem competência em direitos humanos - ou seja, a ONU não pode intervir nas questões.

O evento ocorre no plenário 3.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger