Ex-gerente jurídico diz que houve fraude em pareceres

28/04/2015 - 17:22  

O ex-gerente jurídico da Petrobras Fernando de Castro Sá fez críticas aos procedimentos internos da empresa em depoimento nesta terça-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga corrupção e superfaturamento na empresa estatal. Segundo ele, as pressões e o não atendimento dos pareceres jurídicos começaram em 2007, com as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Sá informou que chegou a elaborar um dossiê, entregue ao Ministério Público, que contém um comprovante da influência da Associação Brasileira de Montagem Industrial (Abemi) nos contratos. “Foi feita uma ata de reunião do Conselho de Administração em que foi consignado que uma minuta de contrato com a Petrobras seria submetida ao setor jurídico da Abemi”, disse.

O ex-gerente disse que houve fraude em parecer jurídico relativo à antecipação de pagamentos a empresas contratadas. Ele afirmou que isso ocorreu nas obras da refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, em decorrência de uma greve de operários.

“Houve um parecer fraudado que pedia antecipação de pagamentos. Eu fui contra o parecer porque a lei não permite inversão na ordem de pagamentos”, explicou. “Houve pagamento por serviços não realizados”, concluiu.

Sá disse também que denunciou o caso e começou a se rebelar contra as interferências formalmente. Ele prestou depoimento sobre isso ao Ministério Público do Trabalho e entregou documentos comprobatórios das interferências.

Punição
Ao Ministério Público, ele informou que comunicou os casos ao então gerente jurídico da Petrobras, Nilton Maia. “O senhor foi punido na Petrobras?”, perguntou o deputado Altineu Côrtes, sub-relator da CPI para investigação do superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil.

Sá afirmou que foi afastado da assessoria jurídica depois da denúncia. O depoente disse que as irregularidades ocorriam na Diretoria de Serviços, comandada na época pelo ex-diretor Renato Duque.

O advogado disse ainda que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foi informado do caso. “A minha saída foi acertada com ele [Gabrielli] e com [o ex-diretor de Serviços Renato] Duque.”

Ele informou que respondeu procedimento interno de auditoria por questionar os procedimentos da empresa e que no processo não foram convocadas as testemunhas que ele listou, nem feita a análise jurídica dos pareceres nos quais teria havido interferência – outro pedido da defesa.

“Decidi então procurar o Paulo Roberto Costa [então diretor de Abastecimento] e disse a ele que, se estivesse em curso um procedimento para me demitir, eu iria procurar a Justiça do Trabalho”, relatou. Segundo ele, Paulo Roberto Costa teria respondido que já tinha pedido para “pararem de fazer isso”. “Esse pessoal é maluco”, teria dito o diretor, segundo Sá.

O ex-assessor jurídico da empresa disse que Costa ofereceu a ele um cargo em Londres para que ele saísse da assessoria jurídica, oferta que ele recusou por motivos pessoais. Ele concordou, porém, em ser transferido para a área comercial. “Mas fui instalado em uma baia, uma sala fechada, sem limpeza e sem computador. Ficaram sem me dar nenhum serviço durante seis meses, período em que enfartei duas vezes”, contou o depoente aos parlamentares.

Bronca de Duque
Sá também descreveu uma reunião em que ele e a então gerente-executiva de Serviços da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, levaram uma “bronca” de Duque, que os acusou de “criar problemas” ao se posicionarem contra a assinatura de aditivos em contratos da estatal.

“Fomos chamados a uma reunião no gabinete de Duque pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e chegando lá o diretor Duque disse que nossos pareceres não seriam levados em consideração e que os aditivos seriam feitos com base na decisão da área de engenharia”, disse.

Venina tinha se recusado a celebrar aditivos em contratos que já tinha sido encerrados, o que irritou Duque.

O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), demonstrou insatisfação com o depoimento. “Ele não aponta exatamente que pareceres teriam sido alterados ou fraudados”, disse.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcos Rossi