Relator quer solução definitiva para falta de recursos dos municípios
23/04/2015 - 12:43
O relator da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado André Moura (PSC-CE), ressaltou há pouco dificuldade de implementação de políticas políticas por parte dos prefeitos de todo o País, que, segundo ele, muitas vezes lutam para conseguir apenas cumprir a folha de pagamento dos funcionários do município.
“74% municípios do Rio de Janeiro estão inadimplentes”, citou. Segundo Moura, os prefeitos vêm a Brasília, na Marcha dos Prefeitos, por exemplo, em busca de soluções pontuais para os seus problemas. Ele espera que a comissão especial possa dar uma solução definitiva para os problemas que os municípios brasileiros vêm enfrentando.
Moura destacou ainda que aproveitará, em seu parecer, o relatório da comissão especial de reforma de pacto federativo que funcionou no Senado em 2012, que foi presidida pelo ex-senador e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.
No relatório, os senadores reuniram suas sugestões para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da federação, com prioridade para quatro temas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties do petróleo, guerra fiscal e dívidas dos estados.
As propostas foram sintetizadas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional.
A reunião de hoje da comissão acaba de ser encerrada.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
