Plenário aprova regra sobre contratação de deficiente e conclui votação da terceirização

22/04/2015 - 22:05   •   Atualizado em 22/04/2015 - 22:08

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) que determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados. Com essa votação, foi concluída a análise dos destaques e emendas ao projeto. O texto será enviado ao Senado.

O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O Plenário também já aprovou hoje emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto; e emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta.

Após a votação da emenda de Perondi, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli