Direito e Justiça

CCJ aprova criação de vara federal em Rondonópolis

22/04/2015 - 12:39  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 9, proposta do Superior Tribunal de Justiça (PL 6234/13) que cria uma vara federal no município de Rondonópolis, no Mato Grosso. A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão.

Pelo texto, serão criados 2 cargos de juiz federal (1 efetivo e 1 substituto), 13 cargos de analista judiciário e 4 cargos de técnico judiciário. A proposta prevê ainda a criação de 1 cargo em comissão CJ-3 e de 13 funções comissionadas – 7 FC-5, 3 FC-3 e 3 FC-2. As despesas decorrentes da aplicação da proposta correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional Federal – 1ª Região, no Orçamento Geral da União.

O relator na comissão, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), foi favorável à proposta. Ele destacou que Rondonópolis conta atualmente com apenas uma vara federal para uma demanda de cerca de 3.600 processos ajuizados por ano. “Em 2012, tramitavam 5.478 processos pela vara federal daquela cidade, tendo sido distribuídos naquele ano 3.199 processos, média superior às demais subseções judiciárias do estado de Mato Grosso”, afirmou.

Tramitação
Já aprovado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta