Meio Ambiente rejeita alerta sobre impacto ambiental em etiquetas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou sete propostas que propunham informar os consumidores sobre o impacto ambiental de produtos e serviços. Todas estavam apensadas ao Projeto de Lei 1862/07, do ex-deputado Jurandy Loureiro (ES).
As propostas previam, entre outras medidas, etiquetas sobre a destinação de produtos após o uso, informações ao consumidor sobre a reciclagem de embalagens e propaganda de separação de lixo em sacolas de supermercados.
Mas o relator da proposta, deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), embora concorde com a necessidade de informações sobre reciclagem e uso consciente de produtos, teme que a proposta encareça demais o processo de produção e embalagem.
“As análises e cálculos para a determinação do impacto causado pelo produto ou a quantidade de CO² que emitiu durante seu ciclo produtivo são bastante complexos e exigiriam a contratação de consultorias especializadas para fazê-lo”, disse.
Para ele, pequenas e médias empresas ficariam sobrecarregadas, e grandes empresas já têm tomado passos nesse sentido por pressão dos próprios consumidores. “A estratégia utilizada por elas não foca o impacto eventualmente produzido pelos bens, mas, sim, chama a atenção para a excelência de seus produtos ambientalmente corretos”, disse.
Tramitação
As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.