Comissão aprova garantia de mercado para produtores de laranjas
17/04/2015 - 14:23
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) proposta que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comprar de produtores rurais pelo menos 40% da matéria-prima utilizada no processamento.
O objetivo da proposta, segundo o autor, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é reverter a tendência de verticalização de certos segmentos agroindustriais, que visam ao autossuprimento dos produtos agrícolas de que necessitam.
Pelo projeto (PL 3541/12), a obrigação de compra de uma quantidade mínima de produtores rurais mantém-se até a liquidação do financiamento.
Fruticultura
Relator na comissão, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) concorda que o poder de mercado exercido pelas indústrias processadoras de laranja tem se intensificado com a estratégia de verticalização adotada nos últimos anos.
“Como consequência, os preços pagos ao produtor rural têm diminuído, comprometendo a viabilidade econômica da fruticultura e ameaçando excluir grande número de agricultores da cadeia produtiva da laranja”, disse.
Conforme a proposta, a comprovação do cumprimento da obrigação ocorrerá a cada vencimento das parcelas dos financiamentos. O beneficiário que não cumprir a regra deverá quitar antecipadamente as parcelas a vencer do financiamento e ressarcir o Tesouro Nacional do valor correspondente às subvenções econômicas eventualmente incidentes sobre a operação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo