LDO 2016: governo eleva meta de superavit primário, que vai a R$ 104 bi
A proposta apresentada nesta quarta pelo ministro do Planejamento define o salário mínimo de 2016 em R$ 854, um aumento nominal de 8,37% sobre o valor atual (R$ 788).
15/04/2015 - 20:11
O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária de 2016, incluindo prioridades, normas para execução dos gastos e metas da política fiscal.
A proposta fixa para o próximo ano superavit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais), ou R$ 126,73 bilhões. Para o governo federal, a meta será de R$ 1,65% do PIB, o equivalente a R$ 104,55 bilhões.
O valor é quase o dobro da meta deste ano em termos nominais, que é de R$ 55,3 bilhões. Estados e municípios ficariam com a responsabilidade de economizar 0,35% do PIB, ou R$ 22,18 bilhões. Em 2015, a meta dos entes federados é de R$ 11 bilhões.
O projeto da LDO não prevê a possibilidade de abatimento do resultado primário. Nos últimos anos, inclusive em 2015, a LDO vem permitindo que a meta seja reduzida pelo mesmo tamanho dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cenário econômico
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que veio ao Congresso Nacional entregar a proposta, a meta de superavit de 2% será mantida nos anos de 2017 e 2018.
O número, de acordo com ele, é consistente com o desejo do governo de melhorar as contas fiscais, reduzindo o peso da dívida pública. “Tomamos a decisão de trabalhar com cenário próximo ao de mercado, até para demonstrar que, em um cenário econômico de mercado, a nossa política fiscal, as metas propostas, são metas consistentes. São metas que promovem a estabilidade fiscal no cenário médio esperado pelo mercado”, disse Barbosa.
O projeto traz ainda números esperados para o cenário econômico. Em 2015 a previsão é de queda de 0,9% do PIB, com inflação de 8,2%, valor acima da meta do Banco Central, que é de 6,5%. Para 2016, a inflação esperada cai para 5,6% e o PIB sobe 1,3%.
Salário mínimo
A proposta apresentada hoje define o salário mínimo de 2016 em R$ 854, um aumento nominal de 8,37% sobre o valor atual (R$ 788). O número final pode ser diferente, pois o reajuste do mínimo segue norma própria. O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 672/15, disciplinando a forma de reajuste entre 2016 e 2019. A MP ainda será votada.
De acordo com o texto da norma, o reajuste do mínimo será a soma da inflação medida pelo INPC no ano anterior ao reajuste com o percentual de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
Relator do projeto
O relator do projeto da LDO ainda não foi definido. A vaga será da Câmara dos Deputados, mas os partidos não chegaram a um acordo. O bloco liderado pelo PMDB, que tem outros 13 partidos, deseja a vaga, que também está sendo disputada pelo bloco que tem à frente o PT.
O do PMDB já garantiu a relatoria da proposta orçamentária, que chega em agosto. O relator será o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que teve o nome aprovado hoje em reunião dos líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
