Relator reduz prazo de carência de seguro-desemprego para trabalhador rural

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou há pouco uma nova mudança ao seu relatório sobre a Medida Provisória 665 para criar uma regra específica para o trabalhador rural receber o seguro-desemprego. Nesta terça-feira (14), Rocha apresentou o relatório, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa.

Pela regra, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício se tiver trabalhado por um mínimo de 3 meses ao longo de 16 meses. Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador não poderá receber, ao mesmo tempo, benefício previdenciário, como o auxílio-doença, e não poderá ter renda suficiente para sua manutenção.

“Os rurais têm trabalho temporário com a safra. Se o acesso ao seguro-desemprego depender de um ano de trabalho, dificulta para esse setor”, disse o relator. Ele afirmou que outras categorias, como trabalhadores da construção civil focados em atividades de acabamento de obras, não deveriam ter uma regra específica. “Especialistas como ‘azulejeiros’ têm oportunidades de trabalho ao longo do ano, não sofrem com o período de safra”, afirmou Paulo Rocha.

Como regra geral para os demais trabalhadores, Rocha propôs na terça-feira uma carência de 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa. O texto do Executivo previa que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão.

Comissões tripartites
O relator também sugeriu a criação de duas comissões formadas por representantes do governo, de trabalhadores e empresários para tratar sobre dois assuntos: a rotatividade de trabalhadores e uma nova proposta para discutir o fator previdenciário. “Que o governo crie comissão tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores para discutir uma política sobre a rotatividade, corrija isso. 63% dos desligamentos durante o ano vêm de apenas 6% dos setores”, disse.

O presidente do colegiado, deputado Zé Geraldo (PT-PA), disse que o texto só deverá ser votado na próxima quarta-feira (22) e já agendou nova reunião para as 14h30.

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