Prioridades da Frente Parlamentar da Hotelaria

15/04/2015 - 15:03  

Confira os projetos de lei (PLs) que são prioridade da Frente da Hotelaria e estão em tramitação na Câmara:

• PL 1272/11, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares.
• PL 4050/04, que exige desfibriladores cardíacos em locais de grande circulação.
• PL 5658/09, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
• PL 1910/07, que altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos ministros do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências.
• PL 7352/14, que obriga bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e shopping centers a fornecerem água potável filtrada gratuitamente.
• PL 2939/11, que isenta algumas transmissões do pagamento desses direitos, especialmente as realizadas em hotéis, consultórios e meios de transporte.
• PL 5943/05, que dispensa hotéis, motéis, restaurantes, bares e similares do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) sobre execução de música ambiente.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein