Associação quer garantia de financiamento para municípios

14/04/2015 - 20:37  

Em audiência pública da comissão especial do pacto federativo realizada nesta terça-feira (14), o presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, propôs mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar obrigatório o ressarcimento aos municípios quando eles executarem atribuições de outros entes federados.

Pereira sugeriu ainda que o novo modelo de pacto federativo brasileiro vede a criação de serviços ou obrigações novas para os entes federados sem a devida previsão orçamentária para sua execução.

Dificuldades
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) destacou que a atual distribuição de receitas tributárias é falha e torna a realidade das prefeituras insustentável. "É difícil fazer essa redistribuição? Sim. Mas eu não vejo outra opção. Como está hoje, quase todos os prefeitos estão respondendo no Ministério Público e nos tribunais de contas", declarou Clarissa.

Ela acrescentou que 83% dos municípios do Rio de Janeiro estão no Cadastro Único de Convênios, o que os impede de celebrar convênios e receber recursos da União. Segundo a Associação Nacional dos Municípios Produtores, mais de 90% das prefeituras do País encerraram o mês de janeiro inadimplentes nesse cadastro.

Marcha
Já o deputado Andre Moura (PSC-SE), relator da comissão especial, disse que pretende apresentar aos prefeitos de todo o País um esboço do seu parecer, com um novo modelo de repartição de recursos e competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios, antes da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato será realizado entre os dias 25 e 27 de maio.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira