Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão pode votar hoje relatório sobre MP do seguro-desemprego

14/04/2015 - 10:36  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Desemprego (MP 665/14) se reúne nesta tarde para analisar o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). A proposta muda as regras para a concessão de seguro-desemprego, triplicando o tempo exigido de carteira assinada para o trabalhador demitido ter direito ao benefício. O parecer de Paulo Rocha ainda não foi divulgado.

Parte do ajuste fiscal promovido pelo governo, a MP 665/14 e a MP 664/14, que muda as regras para concessão de pensão por morte, representam uma redução das despesas obrigatórias de R$ 18 bilhões, conforme o Executivo.

No entanto, as medidas enfrentam resistência tanto de parlamentares da base aliada quanto da oposição, que exigem mudanças nos textos para que sejam aprovados no Congresso. Para o relator, o governo errou ao não dialogar com o movimento sindical e os trabalhadores antes de editar a MP 665.

O vice-presidente da República, Michel Temer, acredita que as discussões sobre o ajuste fiscal podem chegar a um consenso nesta terça-feira. Ontem Temer, que é o articulador político do governo, evitou especificar em quais pontos o governo poderá ceder mas, sinalizando que haverá alterações, disse que “todos eles serão examinados”.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação – ND

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