Comissão promove debate Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência

14/04/2015 - 09:17  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta tarde o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Viver sem Limite”.

Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Otávio Leite (PSDB-RJ) explicaram, ao pedir o debate, que o plano, lançado em 2011, previa ações a serem desenvolvidas por 15 ministérios envolvendo todos os entes federados, com um investimento total estimado em R$ 7,6 bilhões até 2014. Os recursos seriam destinados à implementação de iniciativas e à intensificação de ações já desenvolvidas pelo governo para as pessoas com deficiência.

Atualmente, 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE, de 2010. A proposta do "Viver sem Limite" busca articular políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Na área de educação, o plano pretende ampliar, por exemplo, a quantidade de salas de recursos multifuncionais que abrigam o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência. Em 2011, mais de 24 mil escolas já possuíam essas salas, abrangendo 83% dos municípios brasileiros. O "Viver sem Limite", previa a implantação de mais 15 mil salas destas até 2014. Já na área de acessibilidade, o plano prevê, por exemplo, a construção de parte das moradias do Minha Casa, Minha Vida adaptáveis.

“Esperamos que com o debate a comissão possa dimensionar o status das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência”, afirmam os deputados.

Foram convidados:
- o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Do Nascimento Ferreira; e
- o subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Luiz Antônio Tauffer Padilha.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 3.

Da Redação - ND